- Introdução e contextualização
- Proposta da Direção Municipal da Mobilidade (DMM)
- Resposta e Contraproposta dos Vizinhos de Belém
- Entrega formal da Petição na Assembleia Municipal de Lisboa
Introdução e contextualização
A Unidade de Saúde Familiar do Restelo (USF Restelo), atualmente em construção, será implantada numa parcela de terreno ocupada por dois equipamentos existentes no local que não orgulham particularmente a população:
- o Posto de Limpeza n.º 1
- e o Parque de Viaturas Rebocadas da PSP.
Considerando esta localização, sabíamos desde o princípio que seria necessário demolir e relocalizar ambos os equipamentos, unir e terraplanar devidamente toda a parcela de terreno que a USF ocupará e, finalmente, executar o projeto.
Esta era, pelo menos, a ordem inicialmente prevista.
Por motivo de atraso nos projetos de relocalização desses equipamentos, tiveram de ser pensadas localizações temporárias para o Posto de Limpeza e para o Parque da PSP.
Foi então alocado o espaço verde que existia entre a Rua Gregório Lopes e a Antão Gonçalves para colocação de contentores que formam as instalações provisórias do Posto de Limpeza e permaneceu por solucionar o Parque da PSP para o Parque de Estacionamento Público da Rua Gregório Lopes.
Para surpresa dos Vizinhos de Belém, da Junta de Freguesia de Belém e da própria Câmara Municipal de Lisboa, que confirmaram desconhecer o teor da solução encontrada pela SRU, foi decidido por esta empresa municipal ocupar e vedar um parque de estacionamento público existente na Rua Gregório Lopes.
Esta medida é lesiva para toda a população do Alto do Restelo, em particular das Torres do Restelo, uma das zonas mais densamente populadas da nossa Freguesia onde o estacionamento não abunda.
Com efeito, a utilização deste Parque de Estacionamento, muito concorrido de noite e de dia, estende-se a:
- Ambulâncias para tomada e largada de doentes em tratamento nas clínicas adjacentes.
- Cidadãos e funcionários da Serviço de Finanças n.o 7 da Autoridade Tributária e Aduaneira.
- Alunos, Encarregados de Educação, Docentes e Funcionários das várias escolas adjacentes.
- Zona comercial e de restauração de grande movimento, com instalação “drive-in” adjacente.
- Milhares de famílias moradoras nas Torres do Restelo.
Proposta da Direção Municipal da Mobilidade (DMM)
A Câmara Municipal de Lisboa informou, no passado dia 14 de setembro, a Junta de Freguesia de Belém sobre a solução estudada, que melhor poderá contribui para minimizar o transtorno causado aos residentes.
Assim, atendendo aos problemas existentes:
O que está em causa?
O local de construção do Centro de Saúde é hoje parcialmente ocupado por um parque de estacionamento de veículos rebocados da PSP. De forma a manter a operacionalidade do espaço, foi necessário rodar cerca de 50% do parque para poente, levando à eliminação de cerca 40 lugares de estacionamento.
Quanto ao parque da PSP:
A localização do parque da PSP não é a desejada. A natureza dos veículos que aí se encontram já não é a de um carro irregularmente estacionado que deveria ser acessível como no passado, mas antes maioritariamente de veículos que ficam à guarda da PSP durante largos períodos de tempo.
Assim, a Câmara partilha a visão da Junta que de deverá eliminar o parque em questão tão breve quanto possível. Porém, tal não era possível no curto prazo sendo necessário trabalhar com a PSP numa solução de médio prazo que a CML se compromete desde já a encetar diligências nesse sentido.
Quanto ao impacto no estacionamento:
Foram retirados agora 40 lugares de estacionamento. Com a conclusão do parque de estacionamento serão recolocados 25 desses 40.
Concordo com a posição a Junta de Freguesia que a retirada de lugares provoca um transtorno aos residentes, pelo que desde logo trabalhamos com os serviços para procurar uma solução. A solução foi encontrada no sentido de aumentar a oferta de estacionamento da Rua Gregório Lopes em 42 lugares de estacionamento, neutralizando desde já o impacto negativo das obras do Centro de Saúde, e resultando um aumento líquido da oferta de estacionamento em 67 lugares de estacionamento após todas as intervenções.
O estudo prévio já está desenvolvido, e consiste no seguinte:
Área 1 (limite a cor azul)
- Estacionamento existente oblíquo que passa a perpendicular (existem 23 lugares passam a 29 lugares)
- Vantagens: Criados + 6 lugares, facilidade de estacionamento para as viaturas automóveis que se deslocam nos dois sentidos da rua e criada uma zona de estacionamento para motas
Área 2 (limite a cor rosa)
- Estacionamento irregular oblíquo que passa a perpendicular (existem 10 lugares passam a ser 14 lugares)
- Construção de muro de suporte (em blocos de betão, conforme imagem abaixo), considerando a inclinação do terreno
- Criação de caldeiras para as árvores existentes e deslocação de 1 árvore para a zona verde adjacente à Área 3
- Vantagens: Criados + 4 lugares, facilidade de estacionamento para as viaturas automóveis que se deslocam nos dois sentidos da rua
Área 3 (limite a cor laranja)
- Estacionamento a criar, perpendicular à via (criados 32 lugares)
- Construção de muro de suporte (em blocos de betão), considerando a inclinação do terreno
- Deslocação de 2 árvores para a zona verde adjacente (a sul), com a colocação de mais 7 árvores na zona verde
- Vantagens: Criados + 32 lugares, facilidade de estacionamento para as viaturas automóveis que se deslocam nos dois sentidos da rua
Resposta e Contraproposta dos Vizinhos de Belém
Nunca escondemos da Câmara Municipal de Lisboa o entusiasmo e a satisfação dos Vizinhos de Belém relativamente à construção desta USF, em particular nesta localização. Não temos dúvidas de que, uma vez concluídos os trabalhos, toda a zona do Alto do Restelo beneficiará da dignidade acrescida que uma instalação destas e, em particular, com este projeto exímio, trará consigo. Maior ainda será o benefício se considerarmos que esta USF vem substituir dois equipamentos existentes no local que não orgulham particularmente a população: o Posto de Limpeza n.º 1 e o Parque de Viaturas Rebocadas da PSP.
Não somos insensíveis aos incómodos que decorrem, naturalmente, de qualquer obra importante na nossa cidade. Esta é uma obra relevante que, pela sua natureza, teria sempre algum impacto na comunidade local até estar concluída.
O único problema é que, neste caso concreto, fomos muito negativamente surpreendidos pela inversão total das promessas que tinham sido feitas e, acima de tudo, pela falta de comunicação totalmente contrária à postura assumida de início.Sempre nos garantiram desde o início do ano de 2020 que seria necessário demolir e relocalizar ambos os equipamentos (Posto de Limpeza e Parque da PSP, cujos trabalhos e diligências decorreriam em paralelo), logo de seguida unir e terraplanar devidamente toda a parcela de terreno a ocupar pela USF e, finalmente, executar o projeto da USF propriamente dito.
Foi-nos, inclusivamente:
- facultado o projeto de execução final para o novo Posto de Limpeza CML/JFB na Rua Conselheiro Martins de Carvalho (RCMC);
- relatado o plano de transferência do Parque da PSP do Restelo para o complexo da Direção Nacional da PSP em Alfragide, junto à Direção Nacional, na Rua do Proletariado;
- mostrado o projeto de execução final da USF Restelo.
A forma como estes documentos e estas diligências nos foram facultados desde o início, com total transparência e coerência, sempre indiciaram que a ordem mais lógica de execução dos trabalhos seria cumprida.
Eis senão quando, entre o final de maio e início junho, arranca a construção de um Posto de Limpeza Provisório devido a um alegado atraso no concurso do Posto de Limpeza CML/JFB na RCMC. Aqui começa a mudança. Ao que nos foi dito pela SRU este mês, ainda por cima, essa decisão já estaria tomada desde o final do ano passado e nunca nos foi revelada. Ainda assim, compreendemos essa necessidade perfeitamente e não levantámos qualquer objeção ou questão.
O que nos chocou verdadeiramente foi que, em julho, a SRU se viu totalmente impossibilitada de continuar a construção da USF (alegadamente devido à inação da Direção Nacional da PSP) e a obra deixou de poder avançar. Para evitar adiar a obra, a SRU terá alegadamente ocupado o Parque de Estacionamento das Torres do Restelo, por não ter vislumbrado qualquer outra alternativa. Mais uma vez, neste caso, só nos apercebemos quando arrancaram os trabalhos de colocação da vedação. Disseram-nos, inclusive, off-the-record, que a DMU não soube de nada disto.
É de salientar o “shift” total e completo da atitude da CML e da SRU para connosco, de uma posição transparente, consulta de projetos e acompanhamento do plano de trabalhos, até ao início do ano, para uma posição de revelação “on-the-fly”, sem que haja lugar a um esclarecimento sobre a impossibilidade de cumprir tudo o que foi assumido até então. Esta situação, sim, é reveladora de algum desrespeito por todo o tempo que investimos até aqui, dando os nossos contributos voluntariamente e construtivamente.
Explicados os motivos para a nossa desilusão, cumpre-nos agora revelar as nossas preocupações relativamente ao estudo prévio que nos remeteram:
1. Em primeiro lugar, é importante corrigir a contagem de “cerca de 40 lugares”. Só na “ilha” central existem 17 lugares de cada lado, ou seja, 34 lugares. Na “ilha” que ladeia a Rua Gregório Lopes, existem 12 lugares de estacionamento. Na fila traseira, existem 28 lugares. Além disso, informalmente, junto ao muro do atual Parque da PSP, costumam estar estacionados ainda mais carros. De qualquer forma, contemos apenas com as três ilhas devidamente delineadas, que totalizam 74 lugares (embora sejam mais).
2. O projeto que nos remeteram é da maior importância para a nossa Freguesia. No troço oriental da Rua Gregório Lopes, existe um grande problema de estacionamento abusivo que resulta da falta de lugares. Este projeto será certamente do agrado dos moradores e irá ajudar a resolver o problema que existe há vários anos. Contudo, precisamente por já existir uma carência enorme de estacionamento naquele local, é importante perceber que estes novos lugares servirão mais para resolver o problema que já existia ali do que propriamente para criar lugares convidativos aos moradores que moram a 500 ou 400 metros, quiçá para o comércio tradicional e outras atividades económicas locais (McDonald’s, Repartição de Finanças, Lavandaria, etc.).
3. Relativamente à ÁREA 1 e à ÁREA 2: absolutamente nada a obstar. Quanto à ÁREA 3: algumas preocupações.
- Está prometido um grande projeto de requalificação para a Rua Antão Gonçalves, integrado no plano da LIOS. Aliás, a Rua Antão Gonçalves passará a assumir o troço da Estrada de Caselas até à Rua das Açucenas.
- No projeto que nos foi comunicado, está prevista uma rotunda na atual interseção com a Rua Tristão Vaz.
- É importante garantir que a implantação destes lugares não inviabiliza a construção da dita rotunda, que naturalmente terá de consumir uma parte do terreno que ladeia a Rua Antão Gonçalves a Norte (e que o passeio fica minimamente espaçoso).
Se possível, gostaríamos de receber um comentário vosso relativamente à primeira parte do e-mail e uma resposta relativamente à contagem de 40 lugares, assim como uma resposta às nossas preocupações para o projeto de fundo. Seria igualmente importante perceber se têm a mesma perceção que nós relativamente à utilização destes lugares pelos moradores das Torres que ficam a 500 metros e do próprio comércio local.
Pedimos também a vossa apreciação sobre a nossa proposta de alargamento do âmbito da vossa intervenção visando a compensação dos lugares, para que sejam criadas melhores condições de estacionamento junto dos verdadeiros utilizadores do Parque, que anseiam pela criação de recortes para estacionamento há várias décadas.
Esta abordagem permite resolver problemas de mobilidade existentes há décadas, cujas soluções são reclamadas pela população em diversos fóruns, incluindo nos Vizinhos de Belém.
É também uma oportunidade de tornar uma situação que causou profunda consternação na população numa iniciativa de melhoria do espaço público envolvente. Conforme referimos, a solução proposta inicialmente prevê apenas a criação de recortes no troço oriental da Rua, onde já existe um grande problema de estacionamento abusivo, resultante da falta de lugares. É importante perceber que estes novos recortes servirão mais para resolver o problema que já existia ali do que propriamente para criar lugares convidativos aos moradores que moram a 500 ou 400 metros, quiçá para o comércio tradicional e outras atividades económicas locais (McDonald’s, Repartição de Finanças, etc.).
Importa relembrar que, em toda a zona das Torres do Restelo, a situação que os moradores vivem com o estacionamento abusivo é verdadeiramente calamitosa, com passeios constantemente ocupados por automóveis e, inclusive, entradas de prédios obstruídas. A nossa proposta, no entanto, elimina o estacionamento abusivo existente em toda aquela área e cria lugares junto das Torres do Restelo mais densamente populadas, onde a situação é mais crítica, permitindo também a colocação de pilaretes para impossibilitar a invasão dos passeios.
Entrega formal da Petição na Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa,
Gonçalo Correia de Matos, mandatário e primeiro subscritor da Petição Contra a Sucata da PSP no Restelo, vem por este meio remeter a V. Ex.ª o Corpo da Petição e o respetivo Caderno de Assinaturas com os dados de 516 peticionários cujas assinaturas foram validadas, na qualidade de Fundador do núcleo local dos Vizinhos de Belém da Associação Vizinhos em Lisboa.
Tratando-se de uma matéria do âmbito do Município e, em particular, tendo sido amplamente estudada e debatida por esta organização de moradores, recolhemos estas 516 assinaturas de moradores da Freguesia de Belém no sentido de invocarmos o Direito de Petição junto da Assembleia Municipal de Lisboa.
Desde já nos colocamos à V. inteira disposição para participar no período da Ordem do Dia de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, assim como para debater esta matéria no seio da 8.ª Comissão Permanente. Estamos por isso contactáveis através do número de telemóvel ***, bem assim através do presente endereço de correio eletrónico, [email protected], e ainda através do nosso sítio na Web, em www.vizinhos.org/belem.
